Já é pacificado no âmbito da Receita Federal o entendimento de que é possível as empresas importadoras recuperar parte do Pis e Cofins importação recolhido nesse período, em função da inclusão indevida do ICMS, Pis e Cofins na base de calculo dessas contribuições.
Inicialmente as empresas pensaram que só quem está no regime cumulativo do Pis e Cofins podem recuperar esses valores. Entretanto, mesmo as empresas que estão no regime não cumulativo podem recuperar esses valores.
Por exemplo:
- Empresas de serviços;
- Aquisições de material de uso e consumo;
- Aquisição de bens que não geraram direito a crédito, dentre outras operações.
O valor a ser recuperado pode ser interessante, pois a exclusão desses três tributos da base de cálculo dessas contribuições chega a quase 1/3 do valor desta.
Isto quer dizer que uma empresa que pagou R$ 1.000.000,00 de Pis e Cofins Importação, pode recuperar quase R$ 300.000,00. Pode ser um bom valor para reforçar o caixa nesse período de falta de recursos que as empresas estão atravessando.
Nós da Bookeepers estamos preparados para fazer essa recuperação para sua empresa, sempre em regime de sucesso, ou seja, geramos resultado para depois disso sermos remunerados.
Consulte-nos a respeito
Abdon Meira: meira@bookeepers.com.br
Nelson Freitas: nelson@bookeepers.com.br
