A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou no último dia 16/11 a operação batizada com o codinome “omissos”.

Para essa operação foram mobilizados 270 agentes fiscais de rendas, e foram inicialmente selecionados 300 contribuintes localizados em 75 municípios.

A princípio, a operação visa contribuintes que declararam movimento nas guias de informação e apuração do ICMS (GIA), mas com omissão no SPED Fiscal. (Fonte: SEFAZ-SP Notícias)

Segundo fontes da fazenda, também serão verificados além da omissão de escrituração de NFe e CTe, a guarda desses arquivos pelos contribuintes.

Vale lembrar que a falta de escrituração de NFe e CTe gera multa de 10% do valor da operação, e o atraso na escrituração gera multa de 1% do valor da operação.

Além disso, a não apresentação dos arquivos XML à fiscalização implica em multa de R$ 353,25 (No estado de São Paulo).

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