SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA?
Após o STF decidir pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, por meio do RE nº 574.706, muitas empresas que também estão discutindo a matéria na justiça e serão alcançadas por essa decisão, se depararam com uma nova dificuldade para reaver os valores pagos indevidamente, apurar de forma correta e comprovar documentalmente este direito.
Diante desse cenário, vários clientes que, reconhecendo a expertise da BOOKEEPERS na apuração de créditos e elaboração de processos documentais comprobatórios, nos procuraram para solicitar auxílio na apuração dos créditos relativos a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o que nos motivou a oferecer este serviço para todos os nossos clientes, bem como para as demais empresas que ingressaram com essa Ação e em breve precisarão apresentar os valores para habilitação.
Nesse sentido, o escopo do projeto compreende as seguintes etapas:
- Mapeamento (levantamento) das informações necessárias para execução dos trabalhos (livros fiscais, obrigações acessórias, arquivos xml, memórias de cálculos das contribuições do PIS e da COFINS, etc.);
- Composição mensal das receitas tributadas pelo ICMS e pelas Contribuições;
- Composição mensal das rubricas utilizadas para créditos e tributadas pelo ICMS (caso a empresa opte por excluir o ICMS também da base de cálculo dos créditos);
- Tratamento das saídas sujeitas ao imposto por antecipação – Substituição Tributária;
- Recálculo das contribuições do PIS e da COFINS – elaboração das memórias para contemplar a exclusão do ICMS (e ICMS-ST), e apurar o valor das contribuições recolhidas indevidamente, ou em valor maior que devido;
5.1 A exclusão contempla, inclusive, o ICMS devido a título de DIFAL e FECOP nas operações de vendas interestaduais destinadas a consumidores finais.
- Elaboração de dossiê (book de composição) – compreende a elaboração de dossiê (pastas de trabalho e mídia digital), contendo todos os documentos e papeis de trabalho, tais como: a) demonstrativo dos valores apurados; b) relação das notas fiscais; c) comparativo com as memórias de cálculos e obrigações acessórias; d) obrigações acessórias utilizadas; e) DARF´s das contribuições recolhidas; f) demais documentos utilizados.
- Relatório final – relatório relativo ao trabalho, com a metodologia empregada, valores apurados e demais informações pertinentes;
- Elaboração, apresentação e acompanhamento do pedido de habilitação perante a Receita Federal do Brasil.
Consulte-nos sobre este e outros serviços, a BOOKEEPERS tem mais de 20 anos de experiência em Consultoria Tributária, estamos preparados para auxiliá-los em todas as demandas que envolvam temas tributários.
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