ICMS-ST: Entenda sua aplicação na prática e seu funcionamento

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Agora o Comerciante Varejista pode Recuperar    Ficou definido que toda vez que a base de cálculo do ICMS-ST recolhido pela indústria for superior ao preço de venda praticado ao consumidor final, o comerciante tem direito a devolução do valor pago a maior a título do ICMS-ST.   Foram diversos debates que cercaram os varejistas acerca de recuperar a diferença entre os valores de ICMS…

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Supermercadista: alteração no ICMS-ST de Minas reduz carga tributária

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ENTENDA A NOVIDADE NO ICMS-ST PARA O SUPERMERCADISTA Em decorrência do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, em outubro de 2016, com repercussão geral reconhecida, a Suprema Corte alterou o seu entendimento referente ao regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).   Nesta feita, os ministros deram provimento ao recurso, para reconhecer, com base no § 7° do art….

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ICMS-ST: Minas Gerais Regulamenta Nova Oportunidade de Recuperação para Comércio Varejista

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O Estado de Minas Gerais saiu na frente e no dia 28/12/17 atualizou o RICMS/MG por meio do Decreto nº 47.314 regulamentando a restituição do valor do imposto pago a título de substituição tributária quando o fato gerador se realizar em montante inferior ao valor da base de cálculo presumida. Tal medida passou a vigorar a partir de 1º/01/2018. Isso significa que os comércios varejistas…

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ICMS-ST: O que é? Como funciona?

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Substituição tributária do ICMS é um assunto que vem gerando muitas dúvidas nos contadores e empresários. Descubra, neste, post tudo o que você precisa saber sobre a possibilidade de recuperar o ICMS-ST! Muitas empresas entram e saem do mercado todos os anos por desconhecerem a complexa estrutura de arrecadação de impostos do Brasil. Os empresários e seus respectivos contadores devem se atentar ao Imposto sobre…

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