Benefícios pertinentes a decisão do STF – Exclusão ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS

Como amplamente divulgado pela mídia, o STF decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, cuja previsão é que bilhões de reais sejam recuperados pelos contribuintes que ingressaram com a ação. Surgindo assim as primeiras dúvidas:

•  Como recuperar e se beneficiar de tais benefícios?
•  Como faço o estorno do ICMS incidente sobre as operações de compras?
•  Devo ou não proceder com as retificações das obrigações acessórias?
•  Deverão ser efetuadas compensações (DCOMP’s)?

Chamamos a atenção ainda ao fato de que uma ótima notícia pode virar um pesadelo para a empresa e seus responsáveis, pois estão sujeitas a multa caso não executem os procedimentos legais exigidos para recuperar os montantes a que possuem direito. Como exemplo, destacamos que a legislação prevê multa de 3% (sobre o valor da operação) em casos de erros e pela falta de informações declaradas nas obrigações acessórias. Neste momento de euforia, uma multa por erro de procedimento pode afetar os resultados positivos da empresa.

Vale lembrar também o fato de que as reduzidas equipes tributária/fiscal/contábil das empresas, estão focadas na execução de suas rotinas diárias, impossibilitando que dediquem ao tema a atenção necessária, principalmente diante da complexidade do caso.

Visando minimizar os riscos inerentes e acelerar a apuração do benefício para nossos clientes, a Bookeepers une suas ferramentas tecnológicas e sua expertise tributária.

Consulte-nos e saiba mais.

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